18/10/2010
A auditoria realizada pela Prefeitura Municipal de Campinas, com participação de profissionais do quadro de carreira da Informática de Municípios Associados S/A (IMA), não encontrou sinais de irregularidade no contrato assinado entre a empresa de economia mista de Campinas e a Infratec Segurança e Vigilância, empresa acusada de fraudar licitações pelo Ministério Público (MP).
As conclusões da auditoria foram apresentadas à imprensa nesta segunda-feira, 18 de outubro. Em síntese, a investigação apurou que o processo de contratação, em caráter emergencial, refere-se à prestação de serviços de segurança em sua Sede e no prédio onde se localiza a sua Unidade Gráfica. Ele foi assinado em 21 de julho de 2010 e tem o término previsto para o próximo dia 21 de outubro, com o valor global de R$ 91.750,08, O contrato estipula a alocação de 12 vigilantes que se revezam em turnos fazendo a segurança de sete diferentes posições de guarda.
Contrato emergencial
O presidente da IMA, Pedro Jaime Ziller, informou que a contratação emergencial foi necessária em decorrência de que a empresa que prestava o mesmo serviço anteriormente, descumpriu obrigações trabalhistas, o que fez com que tanto a Justiça do Trabalho quanto o Sindicato da categoria notificassem a IMA sobre o problema. Optamos, então, por cancelar o contrato anterior e realizar uma contratação emergencial de três meses, enquanto preparávamos uma nova licitação definitiva, explicou, destacando que, em virtude das atividades essenciais que desenvolve, como a guarda de todas as informações digitais da Prefeitura de Campinas, a IMA não pode ficar sem serviços de segurança.
Todo o procedimento, segundo Ziller, seguiu o disposto na Lei Federal 8.666/93. Participaram sete empresas (nenhuma delas, com exceção da Infratec, foi envolvida nas denúncias do MP) e a vencedora foi escolhida por ter apresentado o menor preço.
Desagravo
O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas, Carlos Henrique Pinto, alertou para o fato de que a IMA não tenha sido acusada e nem mesmo citada em qualquer documento do Ministério Público. Ele lembrou que, tão logo a Prefeitura soube das denúncias, solicitou que as autarquias e empresas municipais informassem sobre eventuais contratos com as empresa suspeitas, o que foi feito pela IMA.
A cobertura jornalística do caso, no entanto, não deixou isto claro. Faço aqui um ato de desagravo ao nome da empresa, que foi mencionado em um cenário no qual nunca esteve envolvida, disse.
De acordo com o secretário, a auditoria também não encontrou nenhum vício ou problema na execução dos serviços pela Infratec que justificassem a retenção ou o rompimento do contrato com a empresa.
O relatório final foi entregue pelo presidente da IMA ao presidente da CPI da Câmara Municipal que investiga as denúncias feitas pelo MP, o vereador Sérgio Benassi. Ziller também informou que o processo licitatório definitivo, realizado por meio de Pregão Eletrônico do Branco do Brasil, já está concluído, sendo que uma nova empresa deverá assumir os serviços de segurança da IMA a partir de 21 de outubro.
