15/08/2012
Licitômetro, este é o nome de uma ferramenta inédita na administração pública do País que tem o objetivo de permitir aos cidadãos acompanhar em tempo real os processos licitatórios da Prefeitura de Campinas, conferindo maior grau de transparência ao uso do dinheiro público.
O sistema foi desenvolvido pela Informática de Municípios Associados para a Secretaria Municipal de Administração e entrou no ar nesta terça-feira, 14/08. O serviço pode ser acessado por link no canto esquerdo superior do portal da Prefeitura (http://www.campinas.sp.gov.br).
Segundo a secretária municipal de Administração, Fernanda do Amaral Zaitune, a inovação foi implantada a tempo de acompanhar, nos próximos meses, a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RCD) em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo federal, que está contemplando Campinas com destinação de verbas.
Antes, essa possibilidade só era prevista para as licitações e contratos ligados a megaeventos esportivos, como Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, Copa das Confederações e Copa do Mundo, além de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 quilômetros das cidades sede dos mundiais.
De duas em duas horas
O “licitômetro” foi apresentado à Imprensa no auditório da IMA. Além da secretária de Administração, participaram da apresentação o presidente da IMA, Pedro Ziller, e os técnicos da empresa, Ademir Jesus Vedovello Júnior e Daniel Ken Iti Ikeuchi, que desenvolveram o software.
“Agora, podemos oferecer à sociedade todas as medidas macro dos processos licitatórios da Administração municipal, incluindo os percentuais economizados, graças à racionalização permitida pelos avanços tecnológicos”, comemorou a secretária.
O analista de sistemas Vedovello Júnior explicou que, a partir do momento que o “licitômetro” é alimentado pelos dados principais de um processo licitatório, a atualização se dá de duas em duas horas, por um programa robô, dispensando a interferência humana. O acompanhamento é possível em todas as etapas das licitações, da abertura à homologação.
Pregões
De acordo com a secretária de Administração, o novo serviço é um desdobramento do sucesso que as modalidades de pregões eletrônico e presencial vêm encontrando ao longo da atual Administração. Ela informou que os índices mais significativos se referem à versão eletrônica, que respondeu por 76% das 207 licitações instauradas neste ano, somente até o último dia 24 de julho. Em 2011, durante todo o exercício, o percentual ficou em 59%.
“Além de conferir maior dinamismo aos processos, os pregões fazem um bem impressionante aos cofres públicos: experimentamos uma economicidade na ordem de 88,34%”, acrescenta Fernanda. Ela observa ainda que o sistema incentiva o chamado “leilão reverso”, no qual ganha o fornecedor que oferece os menores preços pelas mercadorias ou serviços.
Outra vantagem do pregão eletrônico, assinala a secretária, é a blindagem natural da modalidade contra fraudes: “O anonimato é total no processo; a identidade dos autores dos lances não é revelada aos demais concorrentes; nem o pregoeiro tem conhecimento imediato sobre quem está ofertando. Isso dificulta substancialmente movimentos de combinação de intervenções”.
Funcionamento
A Prefeitura de Campinas foi uma das cidades pioneiras no Brasil a adotar os pregões eletrônico e presencial, em 2002, quando o Governo federal estabeleceu os sistemas, pela lei federal 10.520. Esse vanguardismo que marca a cidade garantiu-lhe, inclusive, o 5º lugar na 2ª edição do Índice Brasil de Cidades Digitais (IBCD), divulgado no início deste mês, em São Paulo.
O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. O método amplia a disputa licitatória, permitindo a participação de várias empresas de diversos estados, na medida em que dispensa a presença física dos contendentes. Trata-se de uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes.
Igualmente tornou mais eficiente e barato o processo licitatório, tendo simplificado significativamente muitas das etapas mais burocráticas que tornavam morosa a contratação com as administrações públicas.
O fornecedor interessado em participar de um pregão eletrônico deve cadastrar-se por meio do web site do órgão solicitante. Ele recebe uma senha, que permite o acesso à opção para certificação da empresa. Após a confirmação da certificação, o fornecedor está habilitado a participar dos pregões referentes àquele órgão.
O pregão eletrônico se desenrola num chat, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes. Inicia-se com a fixação da menor proposta. O pregoeiro incentiva os concorrentes a fazer lances até que não haja mais propostas.
Em seguida, verifica-se a habilitação da empresa vencedora. Se ela não estiver perfeitamente habilitada, a habilitação da segunda colocada é verificada. Ao final da sessão, os proponentes podem manifestar a intenção de interpor recursos, com prazo determinado. Finalmente, a contratação é efetuada após a decisão dos recursos interpostos.
Para o pregão presencial, a empresa interessada em fornecer o serviço ou produto apresenta uma proposta por escrito e documentação minutos antes do pregão e envia um representante para estar pessoalmente na sessão. Junto com outros interessados, o representante vai apresentando lances para baixar o valor até que se chegue num vencedor, como um leilão.
Evolução
Quadro comparativo das modalidades de licitação realizadas pela Prefeitura de Campinas entre todo o exercício de 2011 e apenas de janeiro a 24 de julho deste ano:
Modalidade 2011 2012
Pregão eletrônico 90 106
Pregão presencial 112 52
Concorrência 32 7
Tomada de preços 18 3
Convite 90 39
Total 342 207
