16/05/2011
O prefeito Hélio de Oliveira Santos assinou, na manhã desta segunda-feira, 16/05, na sede da Informática de Municípios Associados S/A (IMA) o Decreto 17.326, que institui a versão eletrônica do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-e), disponibilizado para acesso através da Internet com assinatura digital.
O DOM-e foi criado com o objetivo de ampliar o acesso da população aos Atos Legais dos Poderes Públicos do Município, utilizando a internet como canal de divulgação destas informações. Além disso, pretende promover mais celeridade nesse processo, garantindo a autenticidade, integridade e segurança dos dados publicados através do meio digital.
“É uma honra fazer parte do lançamento deste programa, que possibilitará a ampliação da divulgação dos Atos da Administração Pública em nossa cidade”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, que também participou da cerimônia que marcou a assinatura do decreto.
Preservação ambiental
Já o presidente da IMA, Pedro Jaime Ziller, destacou que a inciativa vai ao encontro dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Campinas, que quer aumentar a oferta de serviço públicos digitais ao cidadão, dentro da filosofia do Programa Campinas Digital, e também constitui uma prática alinhada com o a preservação do meio ambiente, contribuindo para a redução do uso de papel e outros insumos. “Com a versão eletrônica, economizaremos cerca de R$ 30 mil ao mês, só com despesas com papel”, alertou.
Em termos físicos, isso representa a economia de, aproximadamente, 50 mil folhas de 66 x 96 cm, ou 1,5 mil Kg de papel jornal ao mês.
Transparência e modernidade
O prefeito lembrou que, em 1999, quando ainda era deputado federal, apresentou o primeiro projeto de lei a ser debatido na Câmara sobre assinatura eletrônica e certificação digital. “Eu dei uma pequena contribuição para a consolidação destas inciativas no país”, disse, de forma bem humorada e arrancando risos da plateia, composta por outros membros do primeiro escalão da Prefeitura de Campinas, além de conselheiros e funcionários da IMA.
De acordo com ele, a criação do DOM-e significa mais economia, transparência e modernidade para o Município, que será um dos primeiros no Brasil a implantar um sistema com essas características. “Campinas tem uma vocação tecnológica, como poucas cidades no País. Tem um parque tecnológico de ponta e, a todo momento, recebe novos investimentos no setor. O Poder Público tem o dever de contribuir para que o conhecimento gerado nesse processo seja apropriado por toda a comunidade”, avaliou.
Cronograma de implantação
A primeira edição do DOM-e estará publicada no Portal da Prefeitura de Campinas nesta terça-feira, 17 de maio de 2011. A diferença com relação às edições disponibilizadas anteriormente é que, a partir de agora, ele será assinado digitalmente.
A assinatura digital é um método que certifica a autenticidade (garantia de que o documento é autêntico, ou seja, foi produzido pelo autor nele declarado) e integridade (garantia de que o documento não foi alterado após a sua criação e disponibilização no meio digital). A combinação destes dois fatores confere a segurança de que o documento é oficial e, portanto, possui validade jurídica.
Para viabilizar a assinatura digital, a IMA adquiriu um conjunto de certificados digitais do Serpro, que é autoridade certificadora no Brasil. As publicações que contêm a assinatura digital serão identificadas por um selo desenvolvido pela IMA.
Inicialmente, as edições em papel continuarão a ser impressas, sendo que, aos poucos a tiragem será reduzida.
A partir de 01 de agosto de 2011, a versão em papel do DOM deixará de circular. Desta data em diante, quem necessita obter as informações legais do município, deverá acessar o portal da Prefeitura Municipal de Campinas (www.campinas.sp.gov.br) e clicar no link “Diário Oficial” para obtê-las.
Autenticidade digital
Será necessário a instalação de um software gratuito “Adobe Reader”, além da instalação do arquivo contendo o certificado digital (SERPRO RFB), ambos disponíveis para download no portal. Este é o mesmo sistema utilizado pela Receita Federal para as Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Todos os procedimentos para a instalação da assinatura digital estão descritos no Portal da Prefeitura.
É importante notar que o que é certificado é a versão digital, eventuais cópias em papel não têm a mesma validade. Para que isso ocorra, no momento, será necessário confrontar a cópia com o que está disponível na Internet. Dentro de dois meses, será agregado ao sistema um módulo que permite a verificação automática de autenticidade digital.
Histórico
A implantação do DOM-e teve início em abril de 2010, quando o envio de matérias para o Diário Oficial pela PMC passou a ser feito unicamente através de um sistema criado pela IMA. Esse sistema permitiu o gerenciamento do conteúdo gerado pelas diversas fontes das secretarias e órgãos que publicam atos oficiais no jornal. A partir daí, o próprio sistema passou a formatar automaticamente o texto e alocar o conteúdo na devida seção, reduzindo pela metade o tempo médio utilizado para a diagramação do DOM. O processo se completa agora, com a assinatura digital e o fim da circulação no suporte papel.
MPS-Br
Durante o evento, também foi anunciado a conquista pela IMA do Nível D da MPS-Br (Processos de Melhoria de Software Brasileiro), que atesta a utilização das melhores práticas internacionais no desenvolvimento de sistema.
