A Informática de Municípios Associados S/A (IMA) apresentará aos funcionários da Câmara Municipal e aos vereadores de Campinas a importância da assinatura digital como instrumento que garante a validade jurídica de documentos oficiais, bem como o processo de confecção do Diário Oficial do Município Eletrônico (DOM-e).
Serão três encontros, sendo que o primeiro acontece nesta sexta-feira, 29/07, às 13h30, especificamente para os funcionários da Câmara. Os outros encontros ocorrerão nos dias 03, às 17 horas, e no dia 04 de agosto, às 13h30.
Nos encontros, os funcionários da IMA Alex Moraes, da área de criação e pré-impressão, Luciana Furlanetto e Rodolfo de Santi, da área de desenvolvimento de sistemas, apresentarão um breve histórico sobre o processo de implantação do DOM-e, os procedimentos necessários para enviar e publicar matérias, bem como o funcionamento e as garantias conferidas pelo processo de assinatura digital.
A versão eletrônica do DOM, disponibilizada para acesso através da Internet com assinatura digital, foi instituída pelo Decreto 17.326, de 16 de maio deste ano.
Todas as edições posteriores ao dia 17 de maio já estão disponíveis na Internet, assinadas digitalmente A diferença com relação às edições disponibilizadas anteriormente é que a assinatura digital certifica a autenticidade (garantia de que o documento é autêntico, ou seja, foi produzido pelo autor nele declarado) e integridade (garantia de que o documento não foi alterado após a sua criação e disponibilização no meio digital). A combinação destes dois fatores confere a segurança de que o documento é oficial e, portanto, possui validade jurídica.
O Decreto 17.326 também alterou as datas da publicação na semana, fazendo com que a edição que anteriormente circulava aos sábados passasse a circular nas segunda-feiras, e o horário para a publicação disponibilização na Internet, que passou das 8 para as 10 horas.
Fim da edição em papel
Durante este período, as edições em papel continuaram a ser impressas, sendo que a partir desta segunda-feira, 01 de agosto, deixarão de circular definitivamente. Desta data em diante, quem necessita obter as informações legais do município, deverá acessar o portal da Prefeitura Municipal de Campinas (www.campinas.sp.gov.br) e clicar no link "Diário Oficial" para obtê-las.
A assinatura digital garante a validade da versão eletrônica. Eventuais cópias em papel não têm a mesma validade. Essa validade é feita confrontando o que está impresso como que a versão eletrônica, o que é feito pelos órgão públicos.
Mesmo assim, quem necessitar de uma cópia em papel deverá comparecer à IMA (Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí), das 8 às 17 horas, e solicitá-la à área de criação e pré-impressão. Este serviço terá um custo de R$ 0,25 por face impressa, que conterá uma autenticação, da própria IMA, de que está em conformidade com a versão eletrônica.
