07/04/2010
A Implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é fundamental para a universalização do acesso à informação em nosso País. Esta é a opinião do presidente da Informática de Municípios Associados S/A, Pedro Jaime Ziller, que participou de uma Audiência Pública sobre o tema no dia 30 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“No Brasil, onde as disparidades sociais ainda persistem, não podem existir dúvidas quanto à necessidade e a oportunidade de se implementar este programa o mais cedo possível”, afirmou Ziller aos presentes na Audiência, que foi presidida pelo deputado Júlio Semeghini, de São Paulo.
“A disponibilização de banda larga para acesso individual e público em todos os municípios”, continuou, “é imprescindível para o desenvolvimento econômico do Brasil, para garantir acesso à educação, saúde e segurança e, também, essencial para integrar as comunidades rurais e habitantes de mais de 3 mil municípios que até hoje são digitalmente mudos”, referindo-se à ausência de serviços banda larga em mais de 50% das cidades de nosso País.
Ziller lembrou que a idéia de criar uma empresa com o objetivo de prestar serviço de banda larga, não é tão nova assim. Em 2003, gestões do Ministério das Comunicações junto ao Tribunal de Contas da União e à Câmara Federal buscavam abrir possibilidades de utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) com este objetivo. “Naquela época tive a oportunidade de pesquisar e estudar as redes da Eletronet, da Eletronorte e da Petrobrás, assim como de analisar a viabilidade técnica e econômica de utilização das mesmas para a constituição de um backbone público, suporte para a prestação de um serviço público de banda larga, a ser criado pela União”, revelou.
Em sua avaliação, o presidente da IMA aponta duas grandes questões de ordem técnica a serem superadas na implementação do PNBL. A primeira diz respeito a como interligar a estrutura formada pelas redes de fibra fibra ótica pertencentes às empresas públicas e já existentes no País aos municípios. Seria a ligação do backbone, a espinha dorsal da rede, ao backhaul, as redes de acesso. A segunda, cuja superação, na opinião de Ziller, será mais complexa e dispendiosa, é a implementação do que no jargão técnico é chamado de última milha, ou seja, a interligação entre o computador do usuário final e o backhaul.
Com o olhar atento de quem acompanha a história das telecomunicações no Brasil nos últimos 40 anos, Ziller, que foi secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, além de presidente e membro do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta os caminhos para resolver estes impasses.
“Mudanças recentes no Plano Geral de Metas para Universalização dos Serviços de Telecomunicações, fizeram com que as concessionárias de telecomunicações passassem a ter a obrigação de ampliar a capacidade de tráfego em municípios onde prestavam somente a telefonia de voz. Isto possibilitou a implementação de serviços em banda larga em diversos municípios de pequeno porte e viabilizou o programa Banda Larga nas Escolas implementado com sucesso pelo Governo Lula”, explica.
Ele acredita que, se esta iniciativa for mantida ou ampliada no novo Plano de Metas que está sendo elaborado pela Anatel, somado a novos investimentos oriundos do PNBL, será possível construir as indispensáveis redes de interconexão dos municípios ao backbone nacional.
“A utilização de redes sem fio, tecnologia amplamente dominada e difundida nos dias de hoje, pode contribuir para vencermos a última milha, levando a conexão até as casas e órgãos públicos”, complementa.
Para chegar a este objetivo, Ziller defende a destinação, pela Anatel, de frequências adequadas (400, 2.500 e 3.500 Mhz) e a participação da Telebrás, coordenando o processo e, até mesmo, constituindo subsidiárias e participando do capital de empresas municipais e estaduais cujas atividades estejam relacionadas com serviços de telecomunicações.
Ao final, citando pontualmente a legislação vigente, principalmente a Lei Geral das Telecomunicações ((Lei 9.472/97), Ziller evidenciou que, sob o ponto de vista legal, não há como prosperar qualquer tese contrária à implementação do PNBL pela União. Apoiado nas idéias do pensador Manuel Castells, concluiu sua exposição alertando que, para além das questões técnicas, os interesses políticos guiam a ação dos diversos atores que estão envolvidos no debate sobre a criação do PNLB:
“O poder é exercido pela construção de significados com base em discursos pelos quais os atores sociais guiam suas ações. A mais fundamental forma de poder em nossos dias é esta habilidade de moldar o pensamento das pessoas e comunicação é fundamental neste processo. Portanto, além da preocupação em construir infra-estrutura e serviços é fundamental democratizar os meios de comunicação e, principalmente, as fontes de conteúdo que formam o pensamento social, com pluralidade e diversidade, de forma que estas não sejam mais um instrumento de formação de consensos”.
A Audiência Pública sobre o PNBL, tem continuidade no dia 08 de abril, às 9h30, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
