22/11/2012
Criar um ambiente em que todos os sistemas de software e equipamentos de informática utilizados pela Prefeitura de Campinas estejam integrados, possibilitando a utilização de dados de diferentes bases para gerar informações úteis aos gestores públicos é o principal objetivo do Decreto Nº 17.773, de 21 de Novembro de 2012, publicado na edição do Diário Oficial do Município de Campinas desta quinta-feira.
Na prática, a publicação atual é uma evolução de outro decreto, de 2008, que já obrigava todos os protocolados referentes à aquisição, por qualquer forma, de soluções de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), a sofrerem uma análise técnica do Departamento de Informatização (DeInfo), órgão ligado à Secretária de Chefia de Gabinete do Prefeito que tem a missão de coordenar as ações do Executivo Municipal no que diz respeito ao uso da TIC.
“O decreto anterior já havia melhorado bastante a situação. Antes dele, cada órgão da Prefeitura buscava as suas soluções tecnológicas sem preocupação com a integração dos dados ou com a aderência aos objetivos estratégicos de TIC da Prefeitura. No entanto, notamos que precisávamos aperfeiçoar o procedimento, pois, muitas vezes, quando o DeInfo era informado, o processo de aquisição da solução já havia andado bastante, e qualquer necessidade de alteração implicava em um retrabalho imenso. Daí a necessidade deste novo decreto, que estabelece a intervenção do DeInfo ainda no início do processo, evitando este descompasso”, explica Luís Felizola, diretor do DeInfo.
De acordo com ele, quando um órgão da Prefeitura solicitar uma solução de software ou equipamentos, as novas normas vão possibilitar que o DeInfo possa identificar soluções que já estão sendo utilizadas por outras secretarias, ou mesmo que já tenham sido desenvolvidas pela Informática de Municípios Associados S/A (IMA), empresa que é o braço tecnológico da Administração Municipal, e, eventualmente, possam ser adaptadas para as necessidades do órgão demandante.
“Algumas vezes, o desconhecimento sobre o negócio e a engenharia de software, leva o gestor público a realizar uma aquisição não adequada. O DeInfo existe justamente para dar suporte a esse tipo de compra, ajudando a pensar conjuntamente sobre os custos agregados na aquisição de uma solução, como investimento em equipamentos, transferência de tecnologia, manutenção ou evolução dos sistemas. O decreto possibilita a intervenção do DeInfo, aumentando o planejamento e verificando a aderência das solicitações aos objetivos estratégicos da PMC”, afirma.
Para Felizola, a palavra de ordem que deve nortear as ações do Poder Público na área de TIC é integração. “Não podemos ter na Prefeitura uma colcha de retalhos tecnológica. Precisamos que os sistemas cada vez mais estejam integrados possibilitando o uso de novas tecnologias como por exemplo Business Inteligence, que permite rastrear dados de diversos bancos de dados, transformando-os em informação, como indicadores e métricas, que ajudam a balizar as decisões, qualificando a Administração Pública.
Ele lembra que o Governo Federal, ao instituir a Instrução Normativa 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, já tornou uma obrigação o acompanhamento nas compras feitas pelos diversos órgãos ligados a essa esfera de governo. “Nosso objetivo é estender essas melhores práticas para a Administração Municipal ressaltando principalmente o planejamento estruturado e com isso qualificarmos nossas aquisições”, conclui.
